DECRETO Nº 2365, DE 14 DE MARÇO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de Março de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0070.1.248

Implementar e Manter Atualizado o Gerenciamento de

3.3.90.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.096

Alimentação Escolar

3.3.90.92.00

1.199.0000

            171.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

1.201.0000

              30.000

 

 

 

 

10.301.0240.2.206

Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol

3.3.90.30.00

1.201.0000

              60.000

 

 

1.203.0000

            250.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.193

Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog

3.3.90.30.00

1.201.0000

              40.000

 

 

1.203.0000

            250.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada.

3.3.90.39.00

1.203.0000

          4.000.000

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

            295.000

 

 

 

 

10.303.0210.2.190

Manter as Ações da Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00

1.201.0000

            300.000

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

            350.000

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.000.0000

                6.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        5.852.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.103

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

            171.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0220.2.197

Desenvolvimento e capacitação de pessoas para o Si

3.3.90.39.00

1.201.0000

              30.000

 

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.201.0000

            545.000

 

 

 

 

10.301.0240.2.205

Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã

3.3.90.30.00

1.201.0000

            100.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.34.00

1.203.0000

          1.000.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

            200.000

 

 

1.203.0000

          1.500.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.196

Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te

3.3.90.39.00

1.201.0000

            200.000

 

 

1.203.0000

          2.000.000

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

                6.000

 

 

 

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.91.71.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        5.852.000

 

ERRATA:

 

Art. 1º Na Edição 970 do DOM/ES publicada no dia 15 de março de 2018 sobre Decreto nº 2.365/2018 de 14 de março de 2018, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação.

 

ONDE SE LÊ:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

12.01.00

Secretaria de Saúde

 

 

12.361.0180.2.097

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

10.000.000

30.00

 

LEIA-SE:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

12.01.00

Secretaria de Saúde

 

 

12.361.0180.2.097

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

12.010.000

30.00

 

Art. 2º Esta errata retroage seus efeitos a quinze de março de 2018.