TORNADA SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 3143/2018

DECRETO Nº 2490, DE 12 DE ABRIL DE 2018

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA, AGROTURISMO, AQUICULTURA E PESCA - SEAP.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:

Art. 1º Designa o servidor SAMUEL DIAS DE SOUZA FILHO, Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para responder interinamente pela Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca - Seap.

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2018.

Palácio Municipal em Serra, aos 12 de abril de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.