O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa o servidor ALESSANDRE MOTTA RIOS, Assessor
Técnico, para responder interinamente pela Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Setur.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2018. (Redação dada pelo Decreto nº 2625/2018)
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de abril de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.