DECRETO Nº 2.525, DE 19 DE ABRIL DE 2018

                                     

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

                                     

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

                                     

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de Abril de 2018.

                                     

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.501.0272

            900.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

              15.000

 

 

 

 

12.361.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

29.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

            273.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0230.2.132

Ampliar e Melhorar  dos Serviços de Atenção Especi

4.4.90.92.00

1.201.0000

            700.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0250.2.182

Manter a oferta de Benefícios Eventuais da Assistê

3.3.90.48.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.009

Qualificar e Orientar para o Mercado de Trabalho

3.3.90.39.00

1.000.0000

            224.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        2.191.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

              10.000

 

3.1.90.16.00

1.000.0000

                5.000

 

3.1.90.92.00

1.000.0000

                5.000

 

3.1.90.96.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.501.0112

            900.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0180.2.101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

4.4.90.52.00

1.101.0000

              52.000

 

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

              15.000

 

 

 

 

 

12.361.0180.2.101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

4.4.90.52.00

1.101.0000

50.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.282

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

200.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.51.00

1.201.0000

700.000

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.291

Pagamento de Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

1.000.0000

            224.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        2.191.000