DECRETO Nº 2.543, DE 23 DE ABRIL DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de Abril de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca

3.3.90.30.00

1.000.0000

            310.000

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

            150.000

 

 

 

 

19.126.0080.2.149

Implementar, Integrar e Manter os Sistemas de Info

3.3.90.39.00

1.000.0000

              36.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0245

              40.400

 

 

 

1.000.0247

                6.000

 

 

 

1.502.0247

              77.500

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

              50.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           669.900

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.502.0187

              77.500

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0000

              46.400

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

              68.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

18.000

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.91.71.00

1.000.0000

            460.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           669.900