DECRETO Nº 2.585, DE 02 DE MAIO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 02 de Maio de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

        9.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.604.0000

       80.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.086

Intensificar Procedimentos para Manutenções em Via

3.3.90.92.00

1.604.0000

      620.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

       90.400

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

1.101.0000

6.000

 

 

 

 

12.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.101.0000

       64.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

      350.000

 

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.201.0000

      365.600

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.000.0000

       51.000

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0470.1.155

Realizar o Serra Mais Mulher

3.3.90.39.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

    1.641.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO II   -   ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

        9.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

3.3.90.30.00

1.604.0000

       80.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.086

Intensificar Procedimentos para Manutenções em Via

3.3.90.39.00

1.604.0000

      620.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

       10.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

        5.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

        5.000

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

1.000.0000

        3.000

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

        3.000

 

 

 

 

 

13.391.0150.2.226

Apoiar e Fomentar as Manifestações Culturais da Ci

3.3.90.36.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

 

13.391.0150.2.230

Manter e Ampliar os Espaços Culturais, Bibliotecas

3.3.90.36.00

1.000.0000

        5.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

 

13.392.0150.2.227

Criar e manter o Fundo Municipal da Cultura.

3.3.90.36.00

1.000.0000

        3.000

 

 

 

 

 

13.392.0150.2.229

Garantir, Manter e Incentivar as Manifestações do

3.3.50.41.00

1.000.0000

        5.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

 

13.392.0150.2.231

Manutenção e Desenvolvimento do Conselho Municipal

3.3.90.36.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

13.392.0150.2.232

Valorizar e Preservar o Patrimônio Histórico Mater

3.3.90.30.00

1.000.0000

       26.400

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.101.0000

6.000

 

 

 

 

 

12.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.101.0000

34.000

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

30.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.39.00

1.201.0000

100.000

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.201.0000

115.600

 

 

 

 

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada.

3.3.90.92.00

1.201.0000

200.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.39.00

1.201.0000

200.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.196

Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te

3.3.90.39.00

1.201.0000

50.000

 

 

 

 

10.304.0200.2.175

Executar e monitorar as ações de vigilância sanitá

3.3.90.39.00

1.201.0000

50.000

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0280.2.187

Garantir e manter Serviços de ação Continuada d

3.3.90.30.00

1.000.0000

       51.000

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0470.2.154

Realizar Campanhas Informativas e Atividades Educa

3.3.90.39.00

1.000.0000

        5.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

    1.641.000

 

 

ERRATA

                                     

No Decreto nº 2.585 de 02 de maio de 2018, publicado no DOM/ES do dia 03 de maio de 2018, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação.      

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.604.0000

       80.000

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.93.00

1.604.0000

       80.000