ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE
PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 3.680/2011, decreta:
Art.
1º O cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Reabilitação e
Educação do Agressor – CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania – Sedir, criado pela Lei Municipal nº 3.855/2012, passará a
denominar-se Chefe
da Divisão de Articulação e Mobilização de Juventude – CC-4.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de maio de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.