tornado sem efeito pelo decreto n° 2694/2018

 

DECRETO Nº 2668, DE 18 DE MAIO DE 2018

 

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora AUREA DA SILVA GALVÃO, Secretária Municipal de Meio Ambiente - Semma, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Habitação - Sehab.

 

Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 18 de maio de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.