DECRETO Nº 2692, DE 25 DE MAIO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 25 de Maio de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.92.00

1.000.0241

                   100

 

 

 

1.502.0241

                8.200

 

 

 

1.604.0000

            125.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.085

Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban

3.3.90.92.00

1.000.0000

          1.872.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

13.392.0150.2.232

Valorizar e Preservar o Patrimônio Histórico Mater

3.3.90.39.00

1.000.0000

            303.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.098

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.101.0000

16.000

 

 

 

 

12.361.0180.2.103

Transporte Escolar

3.3.90.93.00

1.199.0000

65.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.285

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.101.0000

18.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.201.0000

            165.000

 

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.201.0000

            740.000

 

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

                9.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0080.1.144

Manutenção dos Serviços de Transporte

4.4.90.52.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0440.2.250

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.39.00

1.603.0000

              70.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        3.396.300

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.604.0000

              75.000

 

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.51.00

1.604.0000

              50.000

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0241

                   100

 

 

 

1.502.0241

                8.200

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.079

Ampliar a Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos

3.3.90.39.00

1.000.0000

              42.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.083

Fortalecer e Ampliar a Gestão de Necrópoles.

3.3.90.39.00

1.000.0000

            500.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.084

Fortalecer, Intensificar e Manter Áreas Verdes na

3.3.90.92.00

1.000.0000

          1.200.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.085

Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban

3.3.90.30.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

15.452.0120.2.263

Intensificar e Modernizar a Manutenção do Sistema

3.3.90.39.00

1.000.0000

              80.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

13.391.0150.2.226

Apoiar e Fomentar as Manifestações Culturais da Ci

3.3.90.39.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

13.392.0150.2.227

Criar e manter o Fundo Municipal da Cultura.

3.3.90.30.00

1.000.0000

                8.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

13.392.0150.2.231

Manutenção e Desenvolvimento do Conselho Municipal

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

13.392.0340.1.235

Garantir a Promoção a Acessibilidade nos Eventos C

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

23.695.0160.1.257

Criar e Manter o Fundo Municipal do Turismo.

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

23.695.0160.1.258

Melhorar e Ampliar a Capacitação para Prestação de

3.3.90.30.00

1.000.0000

              10.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

23.695.0160.2.259

Promover, Fomentar, Divulgar e Fortalecer a Identi

3.3.50.43.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

23.695.0340.1.235

Garantir a Promoção a Acessibilidade nos Eventos C

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.000

 

 

 

 

 

27.811.0140.1.219

Criar, Manter, Apoiar, Incentivar e Desenvolver ...

3.3.90.36.00

1.000.0000

                5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.000

 

 

 

 

 

27.811.0140.1.221

Fomentar, Promover e Apoiar o Desporto Educacional

3.3.90.36.00

1.000.0000

              15.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

27.813.0140.2.222

Fomentar, Promover e Apoiar o Esporte e Lazer nas

3.3.90.31.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

27.813.0340.1.234

Fomentar, Promover e Apoiar o Paradesporto, Atravé

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

27.813.0340.1.235

Garantir a Promoção a Acessibilidade nos Eventos C

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0180.2.100

Garantir e manter o funcionamentos e as atividad

4.4.90.52.00

1.101.0000

15.000

 

 

 

 

 

12.122.0180.2.101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

4.4.90.52.00

1.101.0000

10.000

 

 

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.36.00

1.101.0000

15.000

 

 

3.3.90.93.00

1.101.0000

10.000

 

 

 

 

 

12.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.101.0000

15.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0170.2.034

Formação Continuada dos Profissionais da Educação

3.3.90.30.00

1.101.0000

10.000

 

 

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.30.00

1.101.0000

10.000

 

 

 

 

 

12.365.0170.2.034

Formação Continuada dos Profissionais da Educação

3.3.90.30.00

1.101.0000

2.000

 

 

3.3.90.36.00

 

2.000

 

 

 

 

 

12.365.0170.2.035

Garantir e Manter a Aprendizagem na Educação Infa

3.3.90.30.00

1.101.0000

4.000

 

 

 

 

 

12.365.0170.2.278

Garantir e Manter a Aprendizagem na Educação Infa

3.3.90.30.00

1.101.0000

6.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0220.2.197

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.33.00

1.201.0000

10.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

10.000

 

 

 

 

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.30.00

1.201.0000

25.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

10.000

 

 

 

 

10.122.0220.2.201

Fortalecimento do Controle Social e da participaçã

3.3.90.30.00

1.201.0000

10.000

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

1.201.0000

10.000

 

 

3.3.90.34.00

1.201.0000

10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

10.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

4.4.90.52.00

1.201.0000

30.000

 

 

 

 

 

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.51.00

1.201.0000

600.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.205

Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã

3.3.90.39.00

1.201.0000

25.000

 

 

3.3.90.92.00

1.201.0000

3.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.196

Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te

3.3.90.92.00

1.201.0000

3.000

 

 

 

 

10.302.0230.2.132

Ampliar e Melhorar dos Serviços de Atenção Especi

4.4.90.52.00

1.201.0000

35.000

 

 

 

 

10.302.0230.2.135

Ampliar e Melhorar os Serviços de Urgência e Emerg

4.4.90.52.00

1.201.0000

120.000

 

 

 

 

10.305.0200.2.177

Incentivar às ações do Programa Nacional IST/AIDS

3.3.90.92.00

1.201.0000

3.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0300.1.054

Elaborar e Executar o Plano Diretor de Arborização

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0440.2.250

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

4.4.90.52.00

1.603.0000

              70.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        3.396.300

 

ERRATA

 

Art. 1º Na Edição 1020 do DOM/ES publicada no dia 28 de maio de 2018 sobre o Decreto nº 2.692/2018 de 25 de maio de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo II - Anulação.

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.101.0000

15.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.101.0000

15.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Esta errata retroage seus efeitos a vinte e oito de maio de 2018.