O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado JOSÉ LUIZ CORREA SCAQUETE, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - CC-4 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de janeiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.