O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Altera a Tabela de Pontuação – Gratificação de Produtividade, constante do anexo VI do Decreto nº 2.656, de 17 de maio de 2018, que passa a vigorar com a redação do anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 26 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
TABELA DE
PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
|
ANEXO
VI - SEOB - Secretaria Municipal de Obras |
|||
|
PONTUAÇÃO
SERVIDORES EFETIVOS / DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO |
UNIDADE |
VALOR |
|
|
PROJETOS |
||
|
|
PROJETOS
DE EDIFICAÇÕES EM GERAL |
|
|
|
|
PROJETO
ARQUITETÔNICO |
||
|
VI
- 1 |
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 2 |
ESTUDO
PRELIMINAR DE ARQUITETURA - EPA |
A1
EQ. |
600 |
|
VI
- 3 |
PLANTA
DE SITUAÇÃO |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 4 |
PLANTA
DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1
EQ. |
750 |
|
VI
- 5 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO SIMPLES |
A1
EQ. |
200 |
|
VI
- 6 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 7 |
PROJETO
PARA EXECUÇÃO - PEA, INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS (EXCLUSIVE IMAGENS 3D) |
A1
EQ. |
800 |
|
VI
- 8 |
PROJETO
LEGAL PARA APROVAÇÃO NA SEDUR (PRANCHA) |
A1
EQ. |
800 |
|
VI
- 9 |
PROJETO
PARA APROVAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PRANCHA) |
A1
EQ. |
1000 |
|
|
PROJETO
DE INSTALAÇÕES PREDIAIS EM GERAL (ELÉTRICA, SPDA, INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS, DE
TV, CABEAMENTO ESTRUTURADO, AUTOMAÇÃO, LÓGICA, PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS, ÁGUA FRIA/ÁGUA QUENTE, ESGOTO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS E DEMAIS
INSTALAÇÕES) |
||
|
VI
- 10 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 11 |
VIABILIDADE
EM CONCESSIONÁRIA (ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA) |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 12 |
SOLICITAÇÃO
DE LIGAÇÃO DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 13 |
APROVAÇÃO
DE PPCI NO CORPO DE BOMBEIROS |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 14 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 15 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
|
PROJETO
ESTRUTURAL (ESTRUTURAS DE CONCRETO, METÁLICA, CONTENÇÕES, FUNDAÇÕES ETC) |
||
|
VI
- 16 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
400 |
|
VI
- 17 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 18 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
|
PROJETOS
DE URBANIZAÇÕES EM GERAL |
||
|
|
PROJETO
URBANÍSTICO (INCLUÍDO PAISAGISMO) |
||
|
VI
- 19 |
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 20 |
ESTUDO
PRELIMINAR DE URBANISMO - EPU |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 21 |
PLANTA
DE SITUAÇÃO |
A1
EQ. |
300 |
|
VI
- 22 |
PLANTA
DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1
EQ. |
450 |
|
VI
- 23 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO SIMPLES |
A1
EQ. |
200 |
|
VI
- 24 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 25 |
PROJETO
PARA EXECUÇÃO - PEU, INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS (EXCLUSIVE IMAGENS 3D) |
A1
EQ. |
600 |
|
|
PROJETO
DE INSTALAÇÕES EM GERAL (REDES ELÉTRICAS, TELEFONIA, LÓGICA, CABEAMENTO
ESTRUTURADO, SPDA, DRENAGEM E DEMAIS INSTALAÇÕES) |
||
|
VI
- 26 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
200 |
|
VI
- 27 |
SOLICITAÇÃO
DE LIGAÇÃO DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 28 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 29 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
|
PROJETO
ESTRUTURAL |
||
|
VI
- 30 |
PROJETO
EXECUTIVO - INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
300 |
|
VI
- 31 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 32 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
|
OUTROS
PROJETOS |
||
|
|
PROJETO
DE COMUNICAÇÃO VISUAL (INTERNO E EXTERNO) |
||
|
VI
- 33 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
200 |
|
|
PROJETOS
DE SUBESTAÇÕES, PADRÕES DE ENERGIA E AGRUPAMENTO DE PADRÕES |
||
|
VI
- 34 |
PROJETO
DE SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300 kva |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 35 |
PROJETO
DE SUBESTAÇÃO ABRIGADA DE 300 A 600 Kva |
UNIDADE |
800 |
|
VI
- 36 |
PROJETO
DE SUBESTAÇÃO ABRIGADA A PARTIR DE 600 Kva |
UNIDADE |
1000 |
|
VI
- 37 |
ELABORAÇÃO
DE AGRUPAMENTO DE PADRÃO DE ENERGIA (APROVADA NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA) |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 38 |
VIABILIDADE/APROVAÇÃO/CONSULTA
DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 39 |
CÁLCULO
PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA |
UNIDADE |
150 |
|
|
PROJETOS
DE INFRAESTRUTURA E CONTENÇÕES |
||
|
VI
- 40 |
PROJETO
GEOMÉTRICO |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 41 |
PROJETO
DE TERRAPLENAGEM |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 42 |
PROJETO
DE PAVIMENTAÇÃO |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 43 |
PROJETO
DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 44 |
PROJETO
DE REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 45 |
PROJETO
DE SINALIZAÇÃO |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 46 |
PROJETO
DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 47 |
PROJETO
DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 48 |
PROJETO
DE URBANIZAÇÃO (CALÇADAS, CICLOVIAS, MUROS, ENTRE OUTROS) |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 49 |
PROJETO
DE CONTENÇÕES |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 50 |
PROJETO
DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS) |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 51 |
PROJETO
DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
A1
EQ. |
500 |
|
|
OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS A PROJETOS |
||
|
VI
- 52 |
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO
DE PROJETOS EM GERAL |
A1
EQ. |
50 |
|
VI
- 53 |
COMPATIBILIZAÇÃO
DE PROJETOS |
A1
EQ. |
100 |
|
VI
- 54 |
REVISÃO
DE PROJETOS EM GERAL |
A1
EQ. |
200 |
|
VI
- 55 |
ESTUDOS
TÉCNICOS PARA MELHORIAS VIÁRIAS |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 56 |
GERENCIAMENTO
E / OU ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR
INTERSEÇÃO IMPLANTADA |
UNIDADE |
450 |
|
VI
- 57 |
GERENCIAMENTO
E / OU ACOMPANHAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR INTERSEÇÃO
MODIFICADA |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 58 |
MICROSSIMULAÇÃO
DE TRÁFEGO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
600 |
|
|
ORÇAMENTOS |
||
|
VI
- 59 |
ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO
DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
A4
EQ. |
80 |
|
VI
- 60 |
COTAÇÃO
DE PREÇOS |
UNIDADE |
60 |
|
VI
- 61 |
COMPOSIÇÕES
DE CUSTO |
UNIDADE |
50 |
|
VI
- 62 |
MEMÓRIA
DE CÁLCULO |
A4
EQ. |
100 |
|
VI
- 63 |
CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 64 |
CURVA
ABC |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 65 |
REVISÃO
DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS |
A4
EQ. |
70 |
|
VI
- 66 |
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO
DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL |
A4
EQ. |
65 |
|
VI
- 67 |
ATUALIZAÇÃO
DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO |
UNIDADE |
30 |
|
VI
- 68 |
ATUALIZAÇÃO
DE PREÇOS |
A4
EQ. |
50 |
|
|
LEVANTAMENTOS |
||
|
VI
- 69 |
LEVANTAMENTO
ARQUITETÔNICO COM MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m² |
5 |
|
VI
- 70 |
LEVANTAMENTO
ARQUITETÔNICO SEM MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m² |
3 |
|
VI
- 71 |
LEVANTAMENTO
DE REDES HIDROSSANITÁRIAS OU CARGAS E REDES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES
(FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m² |
2 |
|
VI
- 72 |
LEVANTAMENTO
DE INFRAESTRUTURA (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m |
1 |
|
|
SERVIÇOS
TÉCNICOS DIVERSOS |
||
|
VI
- 73 |
IMAGENS
VIRTUAIS (MÍNIMO DE TRÊS IMAGENS) |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 74 |
CONSULTORIA
TÉCNICA |
HORA |
25 |
|
VI
- 75 |
PARECER
TÉCNICO OU NOTA TÉCNICA |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 76 |
ANÁLISE
DE PROJETOS EM GERAL COM EMISSÃO DE RA (RELATÓRIO DE ANÁLISE) |
A1
EQ. |
50 |
|
VI
- 77 |
ANÁLISE
DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL COM EMISSÃO DE RA (RELATÓRIO DE ANÁLISE) |
A4
EQ. |
40 |
|
VI
- 78 |
EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DIVERSOS, LIGADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO/FUNÇÃO,
QUANDO DESIGNADO PELA CHEFIA, COM AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE
QUANDO A ATIVIDADE NÃO PUDER SER ENQUADRADA EM NENHUM OUTRO ITEM ESPECÍFICO |
HORA |
25 |
|
VI
- 79 |
RELATÓRIO
DE LEVANTAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS EM CONTRATOS CONFORME ITEM 6.1 DA NORMA DE
PROCEDIMENTO SCI 07 |
UNIDADE |
600 |
|
VI
- 80 |
INSERÇÃO
DE DOCUMENTOS EM ÓRGÃO DE CONTROLE |
UNIDADE |
250 |
|
|
SERVIÇOS
DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS |
||
|
|
CONTRATOS
DE OBRAS / SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES OU CONTENÇÕES |
||
|
VI
- 81 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00 |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 82 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E
5.000.000,00 |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 83 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E
10.000.000,00 |
UNIDADE |
500 |
|
VI
- 84 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E
20.000.000,00 |
UNIDADE |
600 |
|
VI
- 85 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00 |
UNIDADE |
700 |
|
|
CONTRATO
DE OBRAS / SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA OU URBANISMO OU EDIFICAÇÕES ESPORTIVAS |
||
|
VI
- 86 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00 |
UNIDADE |
200 |
|
VI
- 87 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E
5.000.000,00 |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 88 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E
10.000.000,00 |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 89 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E
20.000.000,00 |
UNIDADE |
500 |
|
VI
- 90 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00 |
UNIDADE |
600 |
|
|
CONTRATO
DE PROJETOS / SERVIÇOS |
||
|
VI
- 91 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$100.000,00 |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 92 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL ENTRE R$100.000,00 E
R$400.000,00 |
UNIDADE |
700 |
|
VI
- 93 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL ENTRE R$400.000,00 E
R$1.000.000,00 |
UNIDADE |
1000 |
|
VI
- 94 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL ACIMA DE R$1.000.000,00 |
UNIDADE |
1500 |
|
|
ATIVIDADES
RELATIVAS À ENGENHARIA AMBIENTAL |
||
|
VI
- 95 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 96 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 97 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
250 |
|
VI
- 98 |
RELATÓRIO
COMPLEMENTAR COM ANÁLISE/CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADO
(G1 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 99 |
RELATÓRIO
COMPLEMENTAR COM ANÁLISE/CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADO
(G2 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 100 |
RELATÓRIO
COMPLEMENTAR COM ANÁLISE/CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADO
(G3 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
200 |
|
VI
- 101 |
PARECER
TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) - ANALISE
COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
200 |
|
VI
- 102 |
PARECER
TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) - ANALISE
COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
250 |
|
VI
- 103 |
PARECER
TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) - ANALISE
COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 104 |
ELABORAÇÃO
DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PASSIVO AMBIENTAL |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 105 |
ANÁLISE
DE AUDITORIA AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO |
UNIDADE |
500 |
|
VI
- 106 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA DE ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE LICENÇAS EM ANDAMENTO (POR
VISTORIA) |
UNIDADE |
200 |
|
VI
- 107 |
PARECER
TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL,
ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM REALIZAÇÃO DE
VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
VI
- 108 |
PARECER
TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL,
ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM BASE EM ANÁLISE
DE PROCESSO SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
|
VI
- 109 |
CONFECÇÃO
DE DOCUMENTOS ORIGINADOS APÓS ANÁLISES TÉCNICAS OU CONFORME SOLICITAÇÃO DA
CHEFIA, TAIS COMO: LICENÇAS, DISPENSAS, AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS, DECLARAÇÕES,
TERMOS DE COMPROMISSO, NOTIFICAÇÕES DE PENDÊNCIAS, OFÍCIOS (LICENCIAMENTO
AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, PODER
JUDICIÁRIO, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), PORTARIAS, ATAS E
PUBLICAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIAS. |
UNIDADE |
50 |
|
VI
- 110 |
REALIZAÇÃO
DE PALESTRAS NAS COMUNIDADES E UNIDADES DE ENSINO EM CUMPRIMENTO AS AÇÕES
EDUCATIVAS A SEREM REALIZADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DAS OBRAS PÚBLICAS E
EMPREENDIMENTOS, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (POR
AÇÃO) |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 111 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL DA OBRA (POR
VISTORIA) |
UNIDADE |
250 |
|
VI
- 112 |
EXECUTAR
TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DA CHEFIA, NO
ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA
SEOB |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 113 |
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
200 |
|
VI
- 114 |
ELABORAÇÃO
DE PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E/OU PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS |
UNIDADE |
800 |
|
VI
- 115 |
ABERTURA
DE PROCESSO DE PODA/SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO/ÁRVORE EM ÓRGÃO MUNICIPAL E /OU
ESTADUAL/FEDERAL (POR PROCESSO) |
UNIDADE |
50 |
|
VI
- 116 |
ELABORAÇÃO
DE MAPAS CARTOGRÁFICOS (POR MAPA) |
UNIDADE |
200 |
|
VI
- 117 |
ELABORAÇÃO
DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ O PROTOCOLO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
(MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 118 |
ABERTURA
DE PROCESSO DE DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO, COMAER, DESAPROPRIAÇÃO, E DEMAIS QUE
SURGIREM MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA CHEFIA, EM ÓRGÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL |
UNIDADE |
100 |
|
VI
- 119 |
ABERTURA
DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
UNIDADE |
300 |
|
|
|||
|
PONTUAÇÃO
SERVIDORES COMISSIONADOS |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO |
UNIDADE |
VALOR |
|
|
SERVIÇOS
DIVERSOS (ASSESSORIA) |
||
|
VI
- 120 |
EDITORAÇÃO
GRÁFICA DE DESENHOS EM GERAL |
A1
EQ. |
500 |
|
VI
- 121 |
PARECER
TÉCNICO |
A4
EQ. |
50 |
|
VI
- 122 |
RELATÓRIO
TÉCNICO |
A4
EQ. |
40 |
|
VI
- 123 |
VISTORIAS
/ INSPEÇÕES EM CAMPO COM RELATÓRIO |
UNIDADE |
150 |
|
VI
- 124 |
VISTORIAS
/ INSPEÇÕES EM CAMPO SEM RELATÓRIO |
UNIDADE |
75 |
|
VI
- 125 |
EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DIVERSOS, QUANDO DESIGNADO PELA CHEFIA, COM AS DEVIDAS
COMPROVAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE QUANDO A ATIVIDADE NÃO PUDER SER ENQUADRADA EM
NENHUM OUTRO ITEM ESPECÍFICO |
HORA |
25 |
|
VI
- 126 |
CONTAGEM
DE TRÁFEGO EM DIAS ÚTEIS E HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE (POR HORA): DOCUMENTO
EMITIDO |
HORA |
30 |
|
VI
- 127 |
CONTAGEM
DE TRÁFEGO APÓS 18H E FERIADOS E FINS DE SEMANA (POR HORA): DOCUMENTO EMITIDO |
HORA |
60 |
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VI
- 128 |
CADASTRO
DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES (POR BAIRRO): PLANILHA EMITIDA E
PROJETO GEOMÉTRICO |
UNIDADE |
300 |
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VI
- 129 |
CADASTRO
DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, TAIS COMO FAIXA DE PEDESTRES, VAGAS DE
IDOSO, DEFICIENTE, TÁXI, C/D E E/D (POR BAIRRO OU AVENIDA) EXISTENTE:
PLANILHA EMITIDA |
UNIDADE |
300 |