O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº. 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada MARIA DAS DORES SOARES, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – CC-4 da Secretaria Municipal de Políticas Públicas da Mulher – SEPPOM, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de janeiro de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.