DECRETO Nº 2.786, DE 06 DE MAIO DE 2022

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.656, DE 17 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e

CONSIDERANDO adequação na estrutura atual sob a forma de nova proposta de estruturação administrativa com a modificação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação – SEPLAE passando a denominar-se Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia;

CONSIDERANDO ser atribuição precípua da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia promover e executar políticas públicas e diretrizes afetas à Inovação e projetos científicos e tecnológicos, decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 2.656, de 17 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …..........................................................................................

………………………………………………………………………………….................................” (NR)

Art. 2º Fica alterado o Anexo V do Decreto 2.656, de 17 de maio de 2018, que passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 06 de maio de 2022.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

*ANEXO V*
*TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICIT*
*DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO - DEGEO*
*CÓDIGO*	*TIPO DE ATIVIDADE*	*UNIDADE*	*PONTUAÇÃO*
V - 1	INSTRUÇÃO E/OU ORIENTAÇÃO TÉCNICA	ATENDIMENTO	15
V - 2	EXPORTAÇÃO DE DADOS (DWG, KML, PDF, JPG ENTRE OUTROS)	CAMADA	15
V - 3	INSERÇÃO DE NOVAS CAMADAS NO SGDB GEOSERRA (BASE CARTOGRÁFICA)	CAMADA	100
V - 4	ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO	DOCUMENTO	200
V - 5	ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇO, PRODUTO, SOFTWARE, SISTEMA E/OU EQUIPAMENTO, QUANDO ESPECÍFICOS DE GEOPROCESSAMENTO	DOCUMENTO	600
V - 6	ESTUDO TÉCNICO PARA FUNDAMENTAR MINUTA DE DECRETO OU PROJETO DE LEI OU MENSAGEM DE LEI OU PORTARIA	DOCUMENTO	150
V - 7	SOLICITAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DIGITAL, DE DADOS CARTOGRÁFICOS E OUTRAS INFORMAÇÕES PARA COMPOR A BASE DO MUNICÍPIO E/OU PARA ELABORAR MAPA ESPECÍFICO, VISANDO ATENDER A DEMANDA REQUISITADA	DOCUMENTO	25
V - 8	FERRAMENTAS DE ANÁLISE, GEOPROCESSAMENTO E DE SIMBOLOGIA COMPLEXA	FERRAMENTO	15
V - 9	ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS A PARTIR DE DADOS CARTOGRÁFICOS E/OU PARA CONFECÇÃO DE MAPAS TEMÁTICOS OU ANALÍTICOS	GRÁFICO	150
V - 10	ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE PRODUTOS CARTOGRÁFICOS E/OU SERVIÇOS PARA MEDIÇÃO DE CONTRATO	HORA	25
V - 11	DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO	HORA	25
V - 12	EDIÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA	HORA	25
V - 13	GEORREFERENCIAMENTO DE ARQUIVOS (IMAGENS/DWG ENTRE OUTROS)	HORA	25
V - 14	GERENCIAMENTO DO WEBGIS	HORA	25
V - 15	LEVANTAMENTO DE DADOS/INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA AUXÍLIO DE ELABORAÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO	HORA	25
V - 16	GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE GEOPROCESSAMENTO	HORA	25
V - 17	PUBLICAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPA	HORA	25
V - 18	VETORIZAÇÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES	HORA	25
V - 19	ELABORAÇÃO DE MAPA DE SÍNTESE/ANALÍTICO	MAPA	200
V - 20	ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (A PARTIR DE 6 CAMADAS)	MAPA	100
V - 21	ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (ATÉ 5 CAMADAS)	MAPA	50
V - 22	ELABORAÇÃO DE TABELA COMPLEXA E DE MULTIDADOS	TABELA	200
V - 23	ELABORAÇÃO DE TABELA DE COORDENADAS	TABELA	100
V - 24	LEVANTAMENTO E COLETA DE DADOS EM CAMPO	TURNO DE TRABALHO (CADA 6h)	150
*PROJETOS DE INOVAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL*
V - 25	ELABORAÇÃO DE DESENHO E REDESENHO, ANÁLISE E REVISÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM A METODOLOGIA BPM (ANALISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIO)	UNIDADE	400
V - 26	MAPEAMENTO E DOCUMENTAÇÃO DE PROCESSOS	DOCUMENTO	600
V - 27	ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO, PRODUTO, SOFTWARE, SISTEMA E/OU EQUIPAMENTO, QUANDO ESPECÍFICO PARA A ÁREA DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	DOCUMENTO	600
V - 28	ELABORAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	UNIDADE	450
V - 29	GERENCIAMENTO DE SISTEMAS INOVADORES DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS DIGITAIS (AUTOMATIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, AJUSTE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)	HORA	25
V - 30	MINISTRAR CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS REFERENTE A INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E MELHORIA DE PROCESSOS	UNIDADE	250
V - 31	PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS, COMISSÕES TÉCNICAS, CONFERÊNCIAS NÃO REMUNERADOS, REFERENTE A INOVAÇÃO, TRANSFORAMÇÃO DIGITAL E PROCESSOS	UNIDADE	150
V - 32	GERENCIAMENTO OU IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	PROJETO	800
V - 33	ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DIGITAIS	UNIDADE	150
V - 34	ELABORAÇÃO DE DASHBOARD, GRÁFICOS E CRONOGRAMAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	UNIDADE	150
V - 35	REUNIÃO JUNTO AS SECRETARIAS, COMUNIDADES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ASSUNTOS REFERENTE A INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL	POR REUNIÃO	150
V - 36	FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS DE INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	UNIDADE	400