DECRETO Nº 2794, DE 27 DE JUNHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de Junho de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.604.0000

              22.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.92.00

1.000.0000

              16.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.501.0410

          2.000.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.199.0000

            116.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0230.2.132

Ampliar e Melhorar dos Serviços de Atenção Especi

4.4.90.51.00

1.201.0000

          2.590.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        4.794.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.604.0000

              22.000

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

              16.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.49.00

1.101.0000

            116.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.201.0000

          2.590.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

15.451.0330.2.107

Manter, Expandir e Modernizar a Sinalização Horizo

4.4.90.51.00

1.501.0117

            500.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.291

Pagamento de Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

1.501.0000

          1.500.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        4.794.000