DECRETO Nº 2862, DE 12 DE JULHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 12 de Julho de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca

3.3.90.30.00

1.000.0000

            575.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              16.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

              38.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.93.00

1.000.0000

            109.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                9.500

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.000.0000

            110.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0470.1.155

Realizar o Serra Mais Mulher

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.000.0000

            280.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.151.500

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.36.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.125

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0000

              38.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0000

            624.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.291

Pagamento de Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

1.000.0000

              76.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.000.0000

                9.500

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0430.1.161

Reestruturação do Observatório de Segurança Cidadã

3.3.90.30.00

1.000.0000

                4.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

                4.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              16.000

 

 

 

 

 

06.183.0430.2.156

Atualizar e Desenvolver Ações, Projetos e Programa

3.3.90.39.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

06.183.0430.2.157

Fortalecer os conselhos vinculados à SEDES (CISES

3.3.90.30.00

1.000.0000

                2.500

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

                2.500

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

06.183.0430.2.158

Implementar ações primárias, secundárias e terciár

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

06.183.0440.2.254

Fortalecer ampliar e manter a Educação de Trânsit

3.3.90.39.00

1.000.0000

                3.000

 

 

 

 

 

06.183.0440.2.256

Reestruturar, Ampliar e Manter Sistema de Videopro

4.4.90.52.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0470.2.154

Realizar Campanhas Informativas e Atividades Educa

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.91.21.00

1.000.0000

            100.000

 

 

4.6.90.71.00

1.000.0000

            100.000

 

 

4.6.91.71.00

1.000.0000

              80.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.151.500