O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa o servidor JORGE TEIXEIRA E SILVA NETO, Assessor para Controle de Informações Fiscais, matrícula nº 53.676, para substituir a Secretaria Municipal da Fazenda – Sefa, no período de 6/1/2017 a 20/1/2017.
Art. 2º A
designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 6 de janeiro de 2017.
Palácio Municipal em Serra, aos 2
de janeiro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.