DECRETO Nº 2900, DE 24 DE JULHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de Julho de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.000.0187

              27.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.000.0000

            200.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.291

Pagamento de Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

1.000.0000

              44.000

 

 

 

1.502.0000

            300.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.199.0000

                   500

 

 

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.39.00

1.101.0000

            100.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.206

Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol

3.3.90.30.00

1.203.0000

            230.000

 

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              25.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0500.2.225

Modernizar e Inovar a Publicidade na Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

            500.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.446.500

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0070.2.249

Planejar, executar eventos executivos e comunitári

3.3.90.39.00

1.000.0000

              75.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              71.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.000.0000

              60.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

            136.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.0.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

              58.000

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca

3.3.90.39.00

1.000.0000

            200.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0187

              27.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0000

              44.000

 

 

 

1.502.0243

            300.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.94.00

1.199.0000

                   500

 

 

 

 

 

12.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

            100.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.30.00

1.203.0000

            230.000

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.446.500

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art.1º Na Edição 1061 do DOM/ES publicada no dia 25 de julho de 2018 sobre o Decreto nº 2.900/2018 de 24 de julho de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo II - Anulação.

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.0.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art.2º Esta errata retroage seus efeitos a vinte e cinco de julho de 2018.