DECRETO Nº 2902, DE 26 DE JULHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de Julho de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

          4.000.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

            170.000

 

 

3.1.90.16.00

1.103.0000

            260.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

            170.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.16.00

1.103.0000

            260.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.244.0260.2.064

Estrutura e Consolidar a Vigilância Socioassistenc

3.3.90.36.00

1.000.0000

                1.000

 

 

 

 

 

08.244.0260.2.065

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

4.4.90.52.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              48.000

 

 

 

 

 

06.183.0440.2.253

Estruturar, Ampliar e Manter Guarda Civil Municipa

3.3.90.39.00

1.000.0000

              39.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              90.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        4.643.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.101.0000

          1.000.000

 

 

3.1.90.11.00

1.101.0000

          2.000.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.101.0000

            700.000

 

 

3.1.90.11.00

1.101.0000

            300.000

 

 

 

1.103.0000

            260.000

 

 

3.1.90.13.00

1.102.0000

            170.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.244.0260.2.068

Prefeitura nos Bairros

3.3.90.39.00

1.000.0000

                1.000

 

 

 

 

 

08.244.0260.2.065

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

3.3.90.30.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

              16.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.000.0000

                8.000

 

 

 

 

 

06.183.0060.1.070

Capacitação Continuada dos Servidores da SEDES

4.4.90.52.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

06.183.0430.2.158

Implementar ações primárias, secundárias e terciár

3.3.90.39.00

1.000.0334

                4.000

 

 

 

 

 

06.183.0440.2.252

Estruturar e Modernizar a Segurança Patrimonial e

4.4.90.52.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

06.183.0440.2.256

Reestruturar, Ampliar e Manter Sistema de Videopro

3.3.90.30.00

1.000.0000

              39.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              90.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        4.643.000

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art.1º Na Edição 1063 do DOM/ES publicada no dia 27 de julho de 2018 sobre o Decreto nº 2.902/2018 de 26 de julho de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo I - Suplementação.

 

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

            170.000

 

 

3.1.90.16.00

1.103.0000

            260.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA SÊ:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

            170.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.16.00

1.103.0000

            260.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art.2º Esta errata retroage seus efeitos a vinte e sete de julho de 2018.