DECRETO Nº 2910, DE 31 DE JULHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 31 de Julho de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0070.1.248

Garantir a Gestão Integrada e o Gerenciamento das

3.3.90.39.00

1.000.0000

                3.000

 

 

 

 

 

19.126.0080.2.145

Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informát

4.4.90.52.00

1.000.0000

              42.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                3.000

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

4.4.90.52.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

07.02.00

Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT

 

 

 

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

4.4.90.52.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

 

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

              30.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

              67.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.206

Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol

3.3.90.30.00

1.203.0000

            200.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada

3.3.90.39.00

1.203.0000

            300.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.91.71.00

1.000.0000

              72.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           762.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca

3.3.90.39.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

1.000.0000

                3.000

 

 

 

 

 

07.02.00

Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT

 

 

 

04.123.0090.1.089

Atualizar a Planta Genérica de Valores e Realizar

3.3.90.39.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

              10.000

 

 

 

 

 

12.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.101.0000

              20.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.49.00

1.201.0000

              15.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.35.00

1.201.0000

              10.000

 

 

3.3.90.92.00

1.201.0000

              12.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.201.0000

                5.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.201.0000

                5.000

 

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

              20.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.207

Ofertar à População de Acesso com Qualidade aos Se

3.3.90.39.00

1.203.0000

            500.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.000.0000

              35.000

 

 

4.6.90.71.00

1.000.0000

              37.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           762.000

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art. 1º Na Edição 1066 do DOM/ES publicada no dia 01 de agosto de 2018 sobre o Decreto nº 2.910/2018 de 31 de julho de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo I - Suplementação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.02.00

Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT

 

 

 

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

4.4.90.52.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

             45.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

4.4.90.52.00

1.000.0000

              45.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

             45.000