DECRETO Nº 2947, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de Agosto de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              45.834

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0182

              19.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0000

            500.000

15.451.0100.2.121

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.604.0000

            200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.199.0000

                2.100

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0500.2.225

Modernizar e Inovar a Publicidade na Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

3.3.90.39.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

4.4.90.52.00

1.502.0163

            400.000

 

 

TOTAL

 

        1.186.934

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              30.224

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.610

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

            161.200

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0244

              19.000

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.604.0000

            200.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0187

            180.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0000

              99.800

15.451.0100.1.125

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0000

              59.800

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.000.0000

              40.000

15.451.0100.1.125

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0000

              59.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.101.0000

                2.100

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

4.4.90.52.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

3.3.90.39.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.186.934

 

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art. 1º - Na Edição 1074 do DOM/ES publicada no dia 13 de agosto de 2018 sobre o Decreto nº 2.947/2018 de 16 de julho de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo I e II - Suplementação e Anulação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

3.3.90.39.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.125

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0000

              99.800

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

4.4.90.52.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

4.4.90.52.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.125

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0000

              59.800

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.007

Criar e Manter a Central de Atendimento ao Emprega

3.3.90.39.00

1.502.0163

            400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Esta errata retroage seus efeitos a Treze de Agosto de 2018.