DECRETO Nº 2949, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, artigo 55 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 27.405/2018, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, EMILIA HELENA DA SILVA FRIZZERA, do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Psiquiatra, matrícula nº 19.912, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2018.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 13 de agosto de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.