O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4865, de 30 de julho de 2018, decreta:
Art. 1º Nomeia UBIRATAN FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de OUVIDOR GERAL - CC-2 da Controladoria Geral do Município - CGM, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de agosto de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.