DECRETO Nº 2963, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de Agosto de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0000

            200.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

3.1.91.92.00

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.101.0000

              11.000

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.199.0000

              11.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.30.00

1.201.0000

            250.000

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.52.00

1.201.0000

              27.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           488.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0142

            200.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

4.4.90.52.00

1.101.0000

              11.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.93.00

1.201.0000

              20.000

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.201.0000

              80.000

 

 

3.3.90.36.00

1.201.0000

              20.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

            157.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           488.000

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art. 1º Na Edição 1076 do DOM/ES publicada no dia 15 de agosto de 2018 sobre o Decreto nº 2.963/2018 de 14 de agosto de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo I - Suplementação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

3.1.91.92.00

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.101.0000

              11.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.199.0000

              11.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Esta errata retroage seus efeitos a Quinze de Agosto de 2018.