DECRETO Nº 2976, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

 

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora ALINE DE JESUS OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Intermediação de Mão de Obra - Seter, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - Seter.

 

Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 16 de agosto de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Esse texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.