DECRETO Nº 3041, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 31 de Agosto de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Esse texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                2.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.000.0000

              17.437

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.199.0000

                2.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0220.2.197

Desenvolvimento e capacitação de pessoas para o Si

3.3.90.14.00

1.201.0000

                1.500

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.201.0000

            600.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

          1.600.000

 

 

 

 

 

10.302.0230.2.135

Ampliar e Melhorar os Serviços de Urgência e Emerg

4.4.90.52.00

1.201.0000

            125.000

 

 

 

 

 

10.303.0210.2.190

Manter as Ações da Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00

1.201.0000

            700.000

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

          1.100.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.000.0000

              13.100

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0500.2.225

Modernizar e Inovar a Publicidade na Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

            400.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.291

Pagamento de Indenizações e Restituições

4.4.90.93.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        4.611.037

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0070.1.248

Garantir a Gestão Integrada e o Gerenciamento das

3.3.90.39.00

1.000.0000

            420.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

                2.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.000.0191

              17.437

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

                2.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.201.0000

          1.600.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

1.201.0000

                1.000

 

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

                   500

 

 

 

 

 

10.302.0230.2.132

Ampliar e Melhorar dos Serviços de Atenção Especi

4.4.90.51.00

1.201.0000

          2.400.000

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

            125.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os Serviços Continuados de Prot

3.3.90.39.00

1.000.0000

              13.100

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0500.1.224

Modernizar a Estruturação Física e Tecnológica da

4.4.90.52.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        4.611.037