DECRETO Nº 3052, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

 

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa o servidor ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 5 de setembro de 2018.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 4 de setembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Esse texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.