DECRETO Nº 3079, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de Setembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.51.00

1.000.0000

            180.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.813.0140.2.222

Fomentar, Promover e Apoiar o Esporte e Lazer nas

3.3.90.30.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.201.0000

                2.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.192

Ampliar e manter a oferta de atendimento psicossoc

3.3.50.43.00

1.201.0000

              39.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0260.2.062

Acompanhar as Ações de IGD - SUAS [Índice de Gestã

3.3.90.39.00

1.301.0000

              10.000

08.244.0280.2.187

Garantir e manter Serviços de ação Continuada d

3.3.90.30.00

1.302.0079

            100.000

08.244.0260.2.066

Fortalecer e Manter as Atividades dos Conselhos

3.3.90.36.00

1.000.0000

                6.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.289

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

          1.400.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.742.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              64.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              60.000

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.146

Atualizar a Aquisição de Licenças para o Parque Te

3.3.90.39.00

1.000.0000

              47.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              52.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0000

            180.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.000.0000

            100.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

            128.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.1.081

Estudo de Viabilidade para Nova Modelagem de Manej

3.3.90.39.00

1.000.0000

            128.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.082

Fiscalizar e Apreender Animais de Grande Porte em

3.3.90.39.00

1.000.0000

            140.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.086

Intensificar Procedimentos para Manutenções em Via

3.3.90.30.00

1.000.0000

            120.000

 

 

 

 

 

15.452.0120.2.263

Intensificar e Modernizar a Manutenção do Sistema

3.3.90.39.00

1.000.0000

            120.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.813.0140.2.222

Fomentar, Promover e Apoiar o Esporte e Lazer nas

3.3.50.43.00

1.000.0000

              71.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

 

 

3.3.90.31.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.201.0000

              39.000

 

 

3.3.90.92.00

1.201.0000

                2.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

              72.000

08.244.0260.2.062

Acompanhar as Ações de IGD - SUAS [Índice de Gestã

4.4.90.52.00

1.301.0000

              10.000

08.244.0280.2.184

Apoiar e Manter Técnico e Financeiro as Organizaçõ

3.3.50.43.00

1.302.0079

            100.000

08.244.0250.2.182

Manter a oferta de Benefícios Eventuais da Assistê

3.3.90.48.00

1.000.0000

                6.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              56.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.000.0000

              54.000

 

 

 

 

 

06.183.0440.2.250

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.39.00

1.000.0000

              80.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              58.000

 

 

 

 

 

11.334.0490.2.009

Qualificar e Orientar para o Mercado de Trabalho

3.3.90.39.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.742.000

 

 

ERRATA

Art.1º No Decreto nº 3.079/2018 de 13 de setembro, na Edição do DOM/ES nº 1097 publicada no dia 14 de setembro de 2018, no Anexo II - Anulação

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.813.0140.2.222

Fomentar, Promover e Apoiar o Esporte e Lazer nas

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.813.0140.2.222

Fomentar, Promover e Apoiar o Esporte e Lazer nas

3.3.90.31.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de Setembro de 2018.

 

 

 

 

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO