DECRETO Nº 3096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de Setembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              65.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              38.900

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

              16.200

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

                1.700

10.301.0240.2.206

Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol

3.3.90.30.00

1.203.0000

            100.000

 

 

3.3.90.39.00

1.203.0000

            100.000

10.302.0190.2.193

Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog

3.3.90.30.00

1.203.0000

              80.000

10.301.0240.2.205

Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã

3.3.90.30.00

1.203.0000

            220.000

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada.

3.3.90.39.00

1.203.0000

            200.000

 

 

3.3.90.30.00

1.203.0000

            250.000

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.30.00

1.203.0000

            200.000

10.303.0210.2.190

Manter as Ações da Assistência Farmacêutica

3.3.90.32.00

1.201.0000

            305.000

10.302.0190.2.196

Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te

3.3.90.39.00

1.201.0000

              54.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.630.800

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              38.900

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.101.0000

              16.200

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.201.0000

                1.700

10.301.0240.2.203

Ampliar a Cobertura de Equipes de Agentes Comunitá

3.3.90.30.00

1.203.0000

            100.000

10.301.0240.2.207

Ofertar à População de Acesso com Qualidade aos Se

3.3.90.30.00

1.203.0000

            600.000

10.302.0190.2.192

Ampliar e manter a oferta de atendimento psicossoc

3.3.90.30.00

1.203.0000

            450.000

10.303.0210.2.190

Manter as Ações da Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00

1.201.0000

            305.000

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.30.00

1.201.0000

              54.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

              40.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              13.000

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.000.0000

              12.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.630.800