O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando a realização da V Conferência Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, decreta:
Art. 1º Convocar a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no Município da Serra nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas.
Art. 2º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como objetivo debater o tema: “Os desafios de envelhecer no Século XXI e o papel das Políticas Públicas”, além de discutir sobre a efetivação da Política de Atenção da Pessoa Idosa no Âmbito Municipal.
Art. 3º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida de forma colegiada, pelo Conselho Municipal de Direitos e Defesa da Pessoa Idosa da Serra – Comids e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º As despesas com a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de setembro de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.