O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, artigo 55 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 49.094/2018, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, JONNATAN FERREIRA PINHEIRO, do cargo de Agente Comunitário de Segurança – Guarda Civil Municipal, matrícula nº 60.046, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social - Sedes.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 2 de outubro de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.