DECRETO
Nº 3.126, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013
Delega servidora para representar o Município perante o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome nos procedimentos do PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da
Serra e;
CONSIDERANDO o inteiro teor do
processo administrativo nº 65.067/2012, decreta:
Art. 1º Delega a servidora
MARCELA ROMANIN SGUASSABIA, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal
de Ação Social - SEMAS, para representar este Município perante o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome nos procedimentos do Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 05 de setembro de 2013.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.