DECRETO Nº 3.132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de Outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

              64.000

19.126.0080.2.149

Implementar, Integrar e Manter os Sistemas de Info

3.3.90.39.00

1.000.0000

              12.500

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.51.00

1.000.0000

            124.373

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

              10.000

12.361.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.199.0000

            194.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.244.0260.2.062

Acompanhar as Ações de IGD - SUAS [Índice de Gestã

3.3.90.39.00

1.301.0000

                4.000

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os Serviços Continuados de Prot

3.3.90.39.00

1.302.0078

              25.000

08.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.000.0000

                3.000

08.244.0250.1.179

Construir, implantar, reformar e manter equipamen

4.4.90.52.00

1.302.0081

            120.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

                6.800

15.452.0330.2.105

Fortalecer e Controlar a Fiscalização de Concessõe

3.3.90.92.00

1.000.0000

              20.465

15.451.0330.2.107

Manter, Expandir e Modernizar a Sinalização Horizo

4.4.90.51.00

1.000.0000

            260.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.000.0000

                5.395

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           859.533

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca

3.3.90.39.00

1.000.0000

              76.500

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

3.3.90.39.00

1.000.0000

                6.051

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0000

              28.050

15.451.0100.1.125

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0000

                1.200

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0000

                1.558

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

              57.551

15.451.0100.2.121

Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A

4.4.90.51.00

1.000.0148

                4.000

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.000.0191

                9.963

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0283

                8.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0284

                8.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.079

Ampliar a Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos

3.3.90.36.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.34.00

1.101.0000

            204.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.244.0260.2.062

Acompanhar as Ações de IGD - SUAS [Índice de Gestã

3.3.90.30.00

1.301.0000

                4.000

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os Serviços Continuados de Prot

3.3.90.30.00

1.302.0078

              25.000

08.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.93.00

1.000.0000

                3.000

08.244.0250.1.179

Construir, implantar, reformar e manter equipamen

4.4.90.51.00

1.302.0081

            120.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.452.0330.2.105

Fortalecer e Controlar a Fiscalização de Concessõe

3.3.90.30.00

1.000.0000

                7.265

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

                8.000

15.452.0330.1.106

Fortalecer o Urbanismo e a Cidadania por Meio de E

3.3.90.92.00

1.000.0000

                8.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0000

            260.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

        260.000

15.452.0080.1.140

Ampliar a Oferta de Serviços On-line a Serem Dispo

4.4.90.92.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0470.1.155

Realizar o Serra Mais Mulher

3.3.90.36.00

1.000.0000

                5.395

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           859.533

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art. 1º Na Edição 1116 do DOM/ES publicada no dia 11 de Outubro de 2018 sobre o Decreto nº 3.132/2018 de 10 de Outubro de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo II - Anulação.

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.452.0330.1.106

Fortalecer o Urbanismo e a Cidadania por Meio de E

4.4.90.51.00

1.000.0000

      260.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.452.0330.1.106

Fortalecer o Urbanismo e a Cidadania por Meio de E

3.3.90.39.00

1.000.0000

        260.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de Outubro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO