O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado OSMAR ALVES NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - CC-2, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SETUR, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de janeiro de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.