DECRETO Nº 3304, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias abaixo detalhadas:

 

TABELA I - SUPLEMENTAÇÃO

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

VALOR A SUPLEMENTAR

ATIVIDADE

09.272.0520.2.164

1473

3.1.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no artigo anterior, ficam anuladas as Dotações Orçamentárias, indicadas abaixo:

 

TABELA II - ANULAÇÃO

25.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/ATIVIDADE

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

VALOR A ANULAR

09.272.0510.1.050

1483

4.5.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 4 de dezembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

EVILASIO DE ANGELO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.