DECRETO Nº 3314, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de Dezembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

06.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0050.1.210

Desenvolvimento de Sistemas de Informação

4.4.90.39.00

1.901.0000

          4.040.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.51.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.101.0000

          1.000.000

 

 

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e Manter Ativ. adm. e Pedag. na Educação

4.4.90.52.00

1.101.0000

            380.000

 

 

 

 

 

12.365.0180.2.283

Garantir/Manter Ativ. Adm. e Pedag. na Edu Pre-Esc

4.4.90.52.00

1.101.0000

            200.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.201.0000

              20.000

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

16.482.0400.1.110

Ampliar a Construção de Unidades Habitacionais

3.3.90.39.00

1.000.0186

              10.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        5.700.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.901.0000

          2.000.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.901.0000

          2.040.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.285

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.101.0000

            150.000

 

 

 

 

 

12.365.0180.2.285

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.101.0000

            100.000

 

 

 

 

 

12.365.0180.2.283

Garantir/Manter Ativ. Adm. e Pedag. na Edu Pre-Esc

3.3.90.34.00

1.101.0000

            130.000

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

              50.000

 

 

 

 

 

12.365.0180.2.098

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.101.0000

            100.000

 

 

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção,  Reforma e  Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

            150.000

 

 

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e Manter Ativ. adm. e  Pedag. na Educação

3.3.90.34.00

1.101.0000

              50.000

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

            260.000

 

 

3.3.90.93.00

1.101.0000

              50.000

 

 

 

 

 

12.361.0180.2.103

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

            440.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.30.00

1.201.0000

              20.000

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

1.000.0000

                5.000

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

 

16.482.0410.1.213

Elaborar Projeto de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

            150.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        5.700.000