DECRETO Nº 3329, de 18 de dezembro de 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de Dezembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.143

Aperfeiçoar e Manter a Estrutura de Geoprocessamen

3.3.90.39.00

1.000.0000

                76.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

                12.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.103.0000

                10.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pre-Escola

3.1.90.13.00

1.102.0000

                  5.000

 

 

 

1.103.0000

              100.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

             203.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

                25.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.103.0000

              127.000

 

 

 

 

 

21.00.00

SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

 

 

 

21.02.00

Fundo Municipal de Desenvolv. Rural Sustentável

 

 

 

20.608.0450.2.022

Fortalecer Prod. Agorp., Agric. Familiar e o Agrot

3.3.90.39.00

1.000.0000

                51.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

             203.000