DECRETO Nº 3.414, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 3.531 de 15 de janeiro de 2010.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas no anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de dezembro de 2010

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

MARCUS VINÍCIUS MONTURIL RÊGO

Secretário de Planejamento Estratégico

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
			R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	VALOR
02.00	COORDENADORIA DE GOVERNO
02.01	Coordenadoria de Governo
0413100312.018	Estab. Canais de Comunic. Direta com a População	3.3.90.39.00	400.000
05.00	SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
05.01	Sec. de Adm. E Recursos Humanos
0412207912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.11.00	1.700.000
		3.1.90.13.00	320.000
08.00	SECRETARIA DE OBRAS
08.01	Secretaria de Obras
0412202312.205	Modernizar e Controlar a Gestão de Contratos	3.3.90.39.00	20.400
1545202212.195	Proced.Manut.Vias Asfált.Galeria de Águas Pluviais	3.3.90.39.00	195.000
09.00	SECRETARIA DE SERVICOS
09.01	Secretaria de Servicos
1545202512.221	Itensi.e Melho.a Coleta de Lixo e Varrição de Ruas	3.3.90.39.00	11.000
1545202612.233	Itensificar,Modernizar Rede de Iluminação Pública	3.3.90.39.00	1.262.300
1545202712.246	Apreender Animais de Grande Porte em Via Pública	3.3.90.39.00	22.000
11.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.01	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1212207912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.11.00	430.000
1236103412.320	Aperfeiçoar a Terceirização de Transporte Escolar	3.3.90.39.00	13.100
1236103412.321	Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar	3.1.90.34.00	1.000.000
1236503412.321	Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar	3.3.90.39.00	1.000.000
1236103112.284	Construir,Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino	4.4.90.51.00	200.000
11.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.02	Fdo. Manut. Des. Educação Básica - Fundeb 40%
1236107912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.11.00	220.000
1236103412.320	Aperfeiçoar a Terceirização de Transporte Escolar	3.3.90.39.00	702.000
1236503112.285	Garantir Serviços p/ Manut.das Unidades de Ensino	3.1.90.34.00	105.000
		3.3.90.39.00	81.200
11.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.03	Fdo. Manut. Des. Educação Básica - Fundeb 60%
1236107912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.04.00	1.120.000
		3.1.90.11.00	4.020.000
		3.1.90.13.00	320.000
1236507912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.04.00	270.000
		3.1.90.11.00	1.800.000
		3.1.90.13.00	100.000
12.00	SECRETARIA DE SAUDE
12.01	Fundo Municipal de Saúde
1012207912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.04.00	1.000.000
		3.1.90.11.00	4.000.000
		3.1.90.13.00	320.000
		3.3.90.49.00	80.000
1012207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.93.00	15.000
14.00	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.01	Secretaria de Meio Ambiente
1854105012.475	Efetivar a Manutenção da Arborização Urbana	3.3.90.39.00	943.000
		TOTAL	21.670.000
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
			R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	VALOR
02.00	COORDENADORIA DE GOVERNO
02.01	Coordenadoria de Governo
0412200612.042	Promover Eventos do Executivo e Comunitários	3.3.90.39.00	72.750
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.30.00	1.740
		3.3.90.36.00	23.640
		3.3.90.39.00	49.430
		4.4.90.52.00	5.070
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.1.90.34.00	13.080
		3.3.90.36.00	8.750
		3.3.90.39.00	1.240
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	24.040
		3.3.90.39.00	19.040
0413100312.018	Estab. Canais de Comunic. Direta com a População	3.3.90.92.00	3.210
1545200412.027	Garantir Eleboração Estudo e Projeto Arquit./Enge.	3.3.90.39.00	24.870
1545200811.056	Elaborar Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana	3.3.90.39.00	9.730
03.00	PROCURADORIA GERAL
03.01	Procuradoria Geral
0309200912.063	Realizar Repres. Judicial e Extrajud. e Assess.	3.3.90.39.00	3.760
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	2.470
		3.3.90.30.00	6.620
		3.3.90.39.00	2.210
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	5.880
		3.3.90.39.00	1.640
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	8.110
		3.3.90.39.00	9.630
04.00	AUDITORIA GERAL
04.01	Auditoria Geral
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	1.450
		3.3.90.30.00	5.560
		3.3.90.39.00	13.805
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.39.00	5.085
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	13.710
		3.3.90.39.00	13.825
05.00	SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
05.01	Sec. de Adm. E Recursos Humanos
0412201311.097	Fortalecer o "Projeto Vida Saudável"	3.3.90.36.00	2.300
0412207912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.90.92.00	39.820
		3.1.91.13.00	480.000
0412501211.087	Aprimorar a Gestão de Bens Patrimoniais	3.3.90.39.00	6.160
0412801112.077	Qualificar e Capacitar Serv. Públicos Municipais	3.3.90.36.00	9.520
		3.3.90.39.00	2.700
06.00	SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
06.01	Sec. de Planejamento Estrategico
0412201612.131	Ampliar Central de Relac. da PMS com a População	3.3.90.39.00	18.000
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	5.000
		3.3.90.30.00	1.400
		3.3.90.36.00	7.580
		3.3.90.39.00	30.720
		4.4.90.52.00	4.735
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	15.760
		3.3.90.39.00	9.300
1912601712.153	Aprimorar e Integrar Rede de Dados da PMS	3.3.90.30.00	15.000
		3.3.90.39.00	45.490
1912601712.154	Monit.,Avaliar, Manter Parque Tecn.da PMS Funcion	4.4.90.52.00	75.000
1912601712.156	Modernizar Tecnologias de Informação da SEPLAE	3.3.90.39.00	36.680
		4.4.90.52.00	22.210
07.00	SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01	Secretaria de Finanças
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	5.300
		3.3.90.30.00	1.880
		3.3.90.36.00	12.320
		3.3.90.39.00	78.460
		4.4.90.52.00	12.480
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.1.90.34.00	3.940
		3.3.90.36.00	9.830
		3.3.90.39.00	16.710
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	30.600
		3.3.90.39.00	20.520
0412301912.172	Aprimorar Mecanismos Arrecadação Tributária	3.3.90.39.00	233.880
1912601712.141	Modernizar a Tecnologia de Informação da SEFI	3.3.90.39.00	50.480
		4.4.90.52.00	103.000
08.00	SECRETARIA DE OBRAS
08.01	Secretaria de Obras
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	5.000
		3.3.90.30.00	6.760
		3.3.90.36.00	18.030
		3.3.90.39.00	58.620
		4.4.90.52.00	1.280
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	2.760
		3.3.90.39.00	17.750
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	17.970
		3.3.90.39.00	24.970
1545100211.008	Prover Bairros de Infra. Urbanas e Equip. Sociais	4.4.90.51.00	1.336.020
		4.4.90.92.00	5.940
1545102212.196	Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação	4.4.90.51.00	870.000
		4.4.90.92.00	236.040
1545102212.197	Revitalizar Vias Públicas	4.4.90.51.00	191.260
		4.4.90.92.00	1.940
1545102412.212	Constr.Reform.Ginásio, Quadra e Campo de Futebol	4.4.90.51.00	182.920
		4.4.90.92.00	8.720
1545102412.213	Execut Serv.de Manut.em Equip. Públicos da Cidade	4.4.90.51.00	667.260
1545102412.214	Construir e Reformar Praças	4.4.90.51.00	208.100
		4.4.90.92.00	4.530
1545102412.215	Construir e Reformar Prédios Públicos	4.4.90.51.00	59.350
		4.4.90.92.00	7.870
1545202212.195	Proced.Manut.Vias Asfált.Galeria de Águas Pluviais	3.3.90.92.00	2.790
1751202112.188	Implantar Sistemas de Saneamento Básico	4.4.90.51.00	133.600
09.00	SECRETARIA DE SERVICOS
09.01	Secretaria de Servicos
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	5.000
		3.3.90.30.00	15.030
		3.3.90.39.00	7.300
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	13.640
		3.3.90.39.00	2.600
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.39.00	20.680
1545202512.221	Itensi.e Melho.a Coleta de Lixo e Varrição de Ruas	3.3.90.92.00	6.470
1545202512.223	Ampliar e Modern.a Capina, Pintura de Meio-Fio,Etc	3.3.90.92.00	3.070
10.00	SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.01	Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	8.150
		3.3.90.30.00	9.620
		3.3.90.33.00	4.000
		3.3.90.36.00	7.500
		3.3.90.39.00	37.370
		4.4.90.52.00	16.300
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	19.380
		3.3.90.39.00	9.560
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	22.290
		3.3.90.39.00	22.460
2781302811.255	Disseminar Prática Esporte Lazer em Espaço Públic.	3.3.90.36.00	16.800
		3.3.90.39.00	38.900
11.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.01	Secretaria de Educação
1212207912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.91.13.00	390.000
1212203311.309	Manter as Ativ. do Conselho Municipal da Educação	3.3.90.33.00	3.000
		3.3.90.39.00	4.630
1212207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	37.610
		3.3.90.39.00	21.750
1236103112.283	Dotar Unid.Ensino com Equip.e Materiais Permanente	4.4.90.52.00	17.650
1236103311.313	Prom.Qualific.Prof.Integ.a modalidade de EJA no EF	3.3.90.30.00	16.050
1236103412.321	Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar	3.3.90.30.00	836.010
1236503112.283	Dotar Unid.Ensino com Equip.e Materiais Permanente	4.4.90.52.00	13.040
1236503112.284	Construir,Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino	4.4.90.51.00	50.300
1236503412.321	Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar	3.3.90.30.00	638.190
11.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.02	Fdo. Manut. Des. Educação Básica - Fundeb 40%
1236103412.322	Realizar Chamada Pública Escolar	3.3.90.36.00	5.500
		3.3.90.39.00	53.860
11.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.03	Fdo. Manut. Des. Educação Básica - Fundeb 60%
1236103112.284	Construir,Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino	4.4.90.51.00	31.720
1236503112.284	Construir,Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino	4.4.90.51.00	3.110
1236107912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.1.91.13.00	640.000
12.00	SECRETARIA DE SAUDE
12.01	Fundo Municipal de Saúde
1012203712.362	Manutenção do Conselho Municipal de Saúde	3.3.90.39.00	1.550
1012203812.372	Estabelecer Protocolos Clínicos e de Regulação	3.3.90.30.00	2.310
1012203812.373	Regular Contratos e Convênios	3.3.90.39.00	1.380
1012207912.715	Pagamento de Pessoal e Encargos	3.3.90.36.00	91.810
1012207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.1.90.34.00	16.000
		3.3.90.14.00	5.100
		3.3.90.30.00	12.730
		3.3.90.33.00	4.260
		4.4.90.52.00	1.860
1012803712.354	Promover a Humanização de Atendimento	3.3.90.14.00	4.610
		3.3.90.33.00	7.600
		3.3.90.39.00	10.420
1030103712.352	Ampliar Cobertura Estratégia Saúde da Família-ESF	3.3.90.39.00	7.210
		4.4.90.52.00	3.470
1030103712.356	Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde	4.4.90.52.00	58.170
1030103712.358	Efetivar Atenção Integral à Saúde	3.3.90.30.00	36.920
		3.3.90.39.00	65.900
		4.4.90.52.00	28.610
1030103712.360	Ampliar ações de Promoção em Saúde	4.4.90.52.00	5.000
1030203712.353	Consolidar Urgência e Emergência	4.4.90.51.00	350.760
		4.4.90.52.00	7.040
1030303712.357	Imple.Estrut.Sist.de Apoio Diagnóstico Terapêutico	3.3.90.30.00	1.370
		3.3.90.39.00	5.060
1030403712.351	Executar Ações de Vigilância Sanitária	3.3.90.39.00	4.990
		4.4.90.52.00	16.650
1030503712.349	Icent.Ações no Âmb.Prog.Naci.DST-AIDS e outras DST	3.3.90.14.00	3.840
		3.3.90.30.00	3.620
		3.3.90.33.00	4.390
		3.3.90.39.00	4.840
		4.4.90.52.00	6.950
1030503712.355	Executar e Monitorar Ações de Vigilância em Saúde	3.3.90.30.00	50.260
		4.4.90.52.00	18.890
13.00	SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
13.01	Secretaria de Promoção Social
0812207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	4.000
		3.3.90.36.00	12.860
		3.3.90.93.00	116.890
0812207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	43.590
0812207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	10.700
		3.3.90.39.00	12.030
0824400211.010	Realizar Ações Integrada de Desenvolv. Comuntário	3.3.90.39.00	6.960
0824404112.395	Fortalecer as Atividades dos Conselhos	4.4.90.52.00	20.000
0824404112.397	Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares	3.3.90.39.00	2.590
		4.4.90.52.00	30.000
13.00	SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
13.02	Fundo Munic. Assistencia Social
0824104412.423	Prop.a Pess.Idosa Ativ.que Favoreça Conv.Fami.Com.	3.3.90.30.00	8.480
		3.3.90.31.00	1.520
		3.3.90.39.00	31.260
0824404412.418	Desenvolver Ações de Gestão Bolsa Família	3.3.90.30.00	15.730
		3.3.90.39.00	1.750
		4.4.90.52.00	28.970
0824404412.419	Construir e Manter CRAS	4.4.90.51.00	3.770
0824404412.424	Desenv. Ações de Segurança Alimentar e Nutricional	4.4.90.52.00	6.740
0824404412.425	Desenv.Serv.Ação Continu. Atenção Integ.a Família	3.3.90.30.00	67.660
		3.3.90.36.00	30.000
		3.3.90.39.00	32.200
		4.4.90.51.00	1.340
		4.4.90.52.00	13.800
0824404512.432	Imple.Forta.Serv.de Proteção Social Institucional	3.3.90.30.00	13.420
		4.4.90.52.00	41.810
0824404512.435	Desenvolver Serviços da Média Complexidade	3.3.90.30.00	44.710
		3.3.90.36.00	5.000
		3.3.90.39.00	41.750
		4.4.90.52.00	20.050
0824404711.451	Realizar Casamentos Comunitários	3.3.90.39.00	23.530
0824404712.448	Viabil.Infraest.p/ Atend.Itinerante Serra Cidadã	3.3.90.39.00	5.940
		4.4.90.52.00	1.000
0824404712.449	Ofertar Servi.Promo.da Cidad.aos Munícipes Serrano	3.3.90.36.00	1.000
		3.3.90.39.00	3.050
0824404712.450	Realiz.Oficinas Sócio Educa.Geração Alternat.Renda	3.3.90.36.00	1.000
		3.3.90.39.00	970
13.00	SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
13.03	Fundo Munic. Infância Adolescencia
0824304412.422	Implem.Ativi.Sócio Educ.p/ Crianças e Adolescentes	3.3.90.30.00	133.940
		3.3.90.36.00	1.000
		3.3.90.39.00	5.600
		4.4.90.52.00	7.960
0824403912.379	Apoiar a Rede de Proteção Social Básica	3.3.50.43.00	8.880
		4.4.50.42.00	17.000
0824403912.380	Apoiar Rede Prot.Social Espec. Média Complexidade	3.3.50.43.00	39.400
		4.4.50.42.00	42.800
0824404512.432	Imple.Forta.Serv.de Proteção Social Institucional	3.3.90.30.00	50.000
		4.4.90.52.00	4.500
14.00	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.01	Secretaria de Meio Ambiente
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	7.190
		3.3.90.30.00	6.850
		3.3.90.39.00	43.280
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	45.520
		3.3.90.39.00	9.990
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	16.590
		3.3.90.39.00	34.500
1854100211.011	Realizar Ações de Preservação e Educação Ambiental	3.3.90.39.00	22.410
1854104911.466	Promover Campanha Praia Limpa	3.3.90.39.00	49.890
1854105012.474	Prover Melhorias e Manut.p/Parques Urba.Municipais	3.3.90.39.00	10.590
1854204811.458	Elaborar Plano Municip.Gerenciamento Costeiro	3.3.90.39.00	190.000
1854405111.484	Consolidar Monit.Recursos Hídricos do Município	3.3.90.39.00	2.770
1854405112.482	Consolidar as Unidades de Conservação Existentes	3.3.90.39.00	50.900
14.00	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.01	Secretaria de Meio Ambiente
1854104911.465	Ampl. Curso de form. ´SEMEAR´ e Projeto ´FLORESCER	3.3.90.39.00	3.550
1854104911.467	Consolidar as Ações da SEMMA NA COMUNIDADE	3.3.90.39.00	7.700
15.00	SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
15.01	Secretaria de Desenv. Econômico
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	8.980
		3.3.90.30.00	5.300
		3.3.90.39.00	56.700
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.39.00	13.110
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	7.930
		3.3.90.39.00	6.110
1545205612.532	Ident.Alterna.de Estaciona.p/ Áreas Congestionadas	3.3.90.39.00	1.600
2369105211.492	Participar em Eventos p/ Captação de Novos Invest.	3.3.90.39.00	6.560
2369105211.493	Reestruturar Instit.Munic.p/ Execução Pol. Públic.	3.3.90.39.00	5.000
2369105212.494	Atrair Empreendime.de Hotelaria e Equip.Turísticos	3.3.90.39.00	4.500
2369105212.496	Viabi.a Impla.de Centro de Eventos de Grande Porte	3.3.90.39.00	6.000
2369105711.540	Dinamizar Novos Pólos de Ativ.Indust., Comer. Serv	3.3.90.39.00	24.740
2369505212.495	Elaborar o Planej. Estratégico do Setor de Turismo	3.3.90.39.00	5.000
16.00	SECRETARIA DE DESENV. URBANO
16.01	Secretaria de Desenv. Urbano
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	3.610
		3.3.90.30.00	9.040
		3.3.90.36.00	2.040
		3.3.90.39.00	17.760
		3.3.90.92.00	5.200
		4.4.90.52.00	9.250
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	2.870
		3.3.90.39.00	17.980
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	13.060
		3.3.90.39.00	9.140
1545205912.557	Intervir Através da Educação Urbana	3.3.90.39.00	2.900
1545205912.559	Implantar Pontos de Intervenção	3.3.90.39.00	47.630
1545206011.567	Normatizar Procedimentos Administrativos	4.4.90.52.00	1.720
1545206111.575	Revisar,Adequar e Implant. Plano Diretor Municipal	3.3.90.39.00	11.490
17.00	SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
17.01	Sec. de Direitos Humanos e Cidadania
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	5.000
		3.3.90.36.00	2.500
		3.3.90.39.00	24.390
		3.3.90.92.00	2.410
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.1.90.34.00	7.790
		3.3.90.36.00	3.060
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	21.050
		3.3.90.39.00	23.310
1442206211.581	Garantir Direitos e Cidadania	3.3.90.39.00	11.470
1442206311.587	Realizar Ações de Promoção de Direitos Humanos	3.3.90.39.00	27.000
1442206411.593	Desenv. Políticas Públicas Promoção das Mulheres	3.3.90.30.00	12.070
		3.3.90.39.00	42.150
		4.4.90.52.00	8.250
1442206511.599	Realizar Ações Afirmativas de Igualdade Racial	3.3.90.39.00	15.590
1442206611.605	Consti.Rede Integrada de Polít. p/ Juventude	3.3.90.39.00	3.870
17.00	SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
17.02	Fundo de Direitos Difusos
1442206211.581	Garantir Direitos e Cidadania	3.3.90.30.00	14.420
		3.3.90.35.00	20.000
		3.3.90.36.00	10.000
		3.3.90.39.00	239.760
		4.4.90.52.00	41.500
17.00	SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
17.03	Fundo Munic. Direitos Mulher Serrana
1442206411.593	Desenv. Políticas Públicas Promoção das Mulheres	3.3.90.30.00	4.330
		3.3.90.36.00	5.000
		3.3.90.39.00	9.260
		4.4.90.52.00	15.000
18.00	SECRETARIA DE HABITACAO
18.01	Secretaria de Habitação
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	5.000
		3.3.90.30.00	11.500
		3.3.90.39.00	25.690
		4.4.90.52.00	8.610
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.1.90.34.00	9.500
		3.3.90.39.00	12.810
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	19.780
		3.3.90.39.00	16.400
1545100211.009	Realizar Intervenções Habitacionais	4.4.90.51.00	1.170.240
1648206811.621	Atender Famílias com Aluguel Social	3.3.90.39.00	82.820
1648206911.629	Fomentar Regul. Fundiária Assentamentos Informais	3.3.90.39.00	67.300
19.00	SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
19.01	Secretaria de Defesa Social
0412207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	7.230
		3.3.90.30.00	950
		3.3.90.39.00	35.220
0412207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.1.90.34.00	19.280
		3.3.90.36.00	1.520
		3.3.90.39.00	63.370
0412207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	35.250
		3.3.90.39.00	6.660
0412507312.661	Modernizar os Procedimentos Admin.Internos	3.3.90.39.00	2.070
0618307012.637	Elaborar e Imple.Plano Municipal Segurança Pública	3.3.90.39.00	88.000
0618307012.638	Implem.Políticas e Ações de Prevenção a Violência	3.3.90.39.00	513.460
		4.4.90.52.00	13.070
0645107512.677	Impleme.Manter Vídeo Monitoramento em Via Pública	4.4.90.52.00	56.880
0645107512.678	Imple.e Manter Vigilância Eletrônica e Presencial	3.3.90.39.00	66.060
0818207112.644	Otimizar a Prevenção e o Controle de Riscos	3.3.90.39.00	33.000
0818207112.645	Atual.Implem.Plano Munic.Redução de Riscos	3.3.90.39.00	29.240
0818207112.647	Modernizar e Manter Atuação da COMDEC	4.4.90.52.00	6.550
1512507412.668	Potenc.Atuação da Fiscaliz.e Operação de Trânsito	3.3.90.39.00	52.750
1545107212.653	Fomen.a Mobili.da Popu.p/ Trânsito Humano e Seguro	3.3.90.39.00	25.250
20.00	ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
20.01	Rec. Sob Supervisao Sefi/Proger
2884600008.001	Juros, Armortização e Encargos da Dívida Pública	3.2.90.21.00	2.496.870
		3.2.90.22.00	209.220
		4.6.90.71.00	2.017.850
2884600008.002	Pagamentos de Sentenças Judiciárias	3.1.90.91.00	906.200
2884600008.004	Pagamento de indenização e Restituição	3.3.90.93.00	267.890
21.00	SEC. ESPECIAL AGRICUL, AGROT, AQUICUL E PESCA
21.01	Especial Agricul. Agrot. Aquicul e Pesca
2069505511.520	Promover Capacitção e Qualificação	3.3.90.36.00	3.060
		3.3.90.39.00	19.020
23.00	SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA
23.01	Sec. Trabalho, Emprego e Renda
0812207912.716	Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais	3.3.90.14.00	9.740
		3.3.90.30.00	9.390
		3.3.90.36.00	10.000
		3.3.90.39.00	45.660
		4.4.90.52.00	10.000
0812207912.717	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	3.3.90.36.00	10.000
		3.3.90.39.00	17.000
0812207912.718	Manutenção dos Serviços de Transportes	3.3.90.30.00	15.280
		3.3.90.39.00	19.410
0824404011.387	Apoiar Téc.Finan.Organ.Sociais de Geração de Renda	3.3.50.43.00	15.550
		3.3.90.39.00	130.500
		4.4.90.52.00	6.000
0824404012.388	Apo.Assess.Téc.Traba.Autônomos,Associados e Cooper	3.3.90.39.00	39.000
0824404211.404	Ampliar Acess.aos Serviços do Sine Serra	3.3.90.39.00	12.590
		4.4.90.52.00	72.180
0824404212.405	Promover Convocação de Trabalhadores	3.3.90.14.00	2.630
		3.3.90.30.00	59.130
		3.3.90.36.00	3.000
		3.3.90.39.00	89.230
0824404612.442	Oferecer Qualificação Social e Profissional	3.3.90.30.00	26.810
		3.3.90.33.00	5.000
		3.3.90.36.00	23.000
		3.3.90.39.00	492.150
		3.3.90.93.00	23.190
		4.4.90.52.00	6.000
		TOTAL	21.670.000