DECRETO
Nº 343, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa a servidora PRISCILA LETRO CALDEIRA VIEIRA,
cargo de Diretor do Departamento de Recursos Naturais, para responder interinamente pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Semma.
Art. 2º A designação do servidor
obedece ao disposto no parágrafo único
do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, aos 2 de janeiro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.