DECRETO Nº 3.525, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da lei orgânica do município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei Nº 2.360/2001, decreta:

Art. 1º Exonerar a pedido, Hozana Azevedo Rocha, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Promoção e Prevenção dos Direitos da Mulher – CC-4, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2022.

Palácio Municipal em Serra, 28 de setembro de 2022.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.