DECRETO N° 353, DE 14 DE JANEIRO DE 2009
INSTITUI A
COMISSÃO DE GESTÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – COGEPE – SEAD.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do Artigo 72 da Lei
Orgânica do Município com fundamento nos artigos
123 inciso IV, 142, 143 e 146 da Lei 2360/2000 (Estatuto dos
Servidores do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica instituída, no
âmbito da Secretaria Municipal de Obras, a COMISSÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS da SEAD, denominada COGEPE / SEAD.
Art. 2º A referida comissão
que desenvolverão as seguintes atribuições:
Viabilizar a implantação dos projetos estratégicos da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos;
Articular com outras secretarias e atores externos a viabilização
das ações prioritárias com o menor custo e maior eficácia possível;
Promover a integração intra e inter secretarias do Município,
visando a racionalização de recursos e obtenção de
bons indicadores de resultados;
Prestar contas de andamento dos projetos mediante realização, no
mínimo, de uma reunião mensal da Comissão com o Secretário, consignando em ata
e relatórios trimestrais as ações bem como o monitoramento do andamento dos
projetos.
Art. 3º Em virtude dos
servidores designados para integrar a Comissão criada por este decreto e
executarem trabalho de utilidade para o serviço públicos não previstos nas
atribuições normais do cargo, especialmente os projetos estratégicos a serem
desenvolvidos, será composta e farão jus as seguintes gratificações:
02 (um) Coordenadores R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais);
13 (treze) Membros - R$ 1.000,00 (hum mil
reais).
Art. 4º Este decreto tem
seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2009, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de
janeiro de 2009.
ANTÔNIO
SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.