DECRETO Nº 3.532, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Helena Pacheco Moraes, do cargo em comissão de Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde – CC-4, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de setembro de 2022.

Palácio Municipal em Serra, 29 de setembro de 2022.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.