O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Mirtis Dettimamm Oliveira para exercer o cargo em cargo em comissão de Chefe da Divisão de Enfrentamento a Violência Doméstica – CC-4, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas das Mulheres (Seppom), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 24 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.