O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 3448, de 28 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 1956, de 09 de outubro de 2009, decreta:
Art. 1º O inciso XII do art. 1º do Decreto nº 1.496, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ………………………………………………………………........................................
………………………………………………………………………............................................
XII - Brunna Loureiro Rangel, matrícula nº 85319, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur);
……………………………………………………………………….....................................(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2022.
Palácio Municipal em Serra, 1º de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.