O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO os Ofícios Multivix Acadêmico nº 216-2022/2 e FINDES Cepres nº 307/2022 anexado aos autos (Processo nº 46876/2021), decreta:
Art. 1º O Decreto nº 2.050, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ……………………………………………………………….......................................
X - REPRESENTANTE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL;
Titular: Tatiana Oliveira da Silva Campos
Suplente: Aline Ximenes Fragoso
XII - REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO - FINDES
Titular: Marcos Vinicius Alpoin Piol
Suplente: Álvaro Dias da Cunha Sobrinho;
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 12 de dezembro de 2022, revogando-se as disposições ao contrário.
Palácio Municipal em Serra, 15 de dezembro de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.