O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei 3448 de 28 de setembro de 2009, decreta:
Art. 1º O § 1º do art. 1º do Decreto nº 2.028, de 29 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……………………………………………………………………………….........................
§ 1º Esta comissão será composta por 1 (um) Coordenador e 7 (sete) Membros.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.