O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da lei orgânica do município decreta:
Art. 1º Designa o servidor Jefferson Miranda Pimentel para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Secretário Municipal de Meio Ambiente (Semma), no período de 20 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2022.
Palácio Municipal em Serra, 21 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.