O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia DEBORAH DE
OLIVEIRA REIS para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Feiras e
Mercados – CC-4, da Secretaria Municipal de Serviços (SESE), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em
Serra, 2 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.