REVOGADO
PELO DECRETO Nº 6876/2012.
DECRETO Nº. 3988, DE 03 DE JUNHO DE 2011.
ALTERA
O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 0359, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE
MODIFICA A SUBORDINAÇÃO DE ÓRGÃOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS
ATRIBUIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo
disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica
alterado o Art.
2º e Parágrafo Único, do Decreto nº 0359, de 19 de janeiro de 2009, que
modifica a subordinação de órgãos, cargos de provimento em comissão e
respectivas atribuições, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Ficam subordinadas à
Secretaria de Obras - SEOB as atribuições do Departamento de Projetos de Obras Públicas,
vinculado à Coordenadoria de Governo - CG.
Parágrafo Único. Ficam também subordinados à Secretaria de Obras - SEOB,
os cargos em comissão pertencentes ao Departamento de Projetos de Obras
Públicas, aos quais se refere à Lei
Municipal n° 2.356/2000”.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03
de junho de 2011.
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.