TORNA
SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 8166/2012.
DECRETO Nº. 6876, DE
07 DE MAIO DE 2012.
ALTERA
O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 0359, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE
MODIFICA A SUBORDINAÇÃO DE ÓRGÃOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo
disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica
alterado o Art.
2º e Parágrafo Único, do Decreto nº 0359, de 19 de janeiro de 2009, que
modifica a subordinação de órgãos, cargos de provimento em comissão e
respectivas atribuições, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Ficam
subordinadas ao Gabinete do Prefeito as atribuições do Departamento de Projetos
de Obras Públicas e respectivas Divisões, vinculados à Coordenadoria de Governo
– CG.
Parágrafo único. Ficam também subordinados ao Gabinete do Prefeito - GP,
os cargos em comissão pertencentes ao Departamento de Projetos de Obras
Públicas, aos quais se refere à Lei
Municipal n° 2.356/2000, bem como a dotação
orçamentária pertinente”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o Decreto n°. 3988, de 03 de junho de 2011.
Palácio Municipal, em Serra, aos 07
de maio de 2012.
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.