O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o artigo 65, item I da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Exonera ROMULO DE OLIVEIRA CERQUEIRA do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização – CC-4, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de fevereiro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 17 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.